Jurisprudências
TSTED-RRAg 1879-72.2016.5.17.0005
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios