Jurisprudências
TSTAg-RRAg 802-57.2018.5.12.0050
Adicional de Periculosidade: honorários Advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de Periculosidade
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL –PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Indeferimento de Produção de Prova