Execução trabalhista: prosseguimento da execução

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MITIGAÇÃO DA OJ 92 DA SBDI-2/TST. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a inclusão de correção monetária e juros no crédito remanescente da execução. No âmbito desta Subseção, diante da manifesta ilegalidade, admite a mitigação da OJ 92 da SBDI-2/TST, autorizando o mandado de segurança para afastar medida arbitrária que impõe prejuízos imediatos de difícil reparação. É o caso dos autos. No caso, a decisão que orientou o desenvolvimento da execução por longo período estabeleceu, de forma expressa, a exclusão da incidência de correção monetária e juros no intervalo ali delimitado. Tal comando acabou por se estabilizar no âmbito da execução, gerando legítima expectativa nas partes quanto aos critérios de atualização do crédito. Nesse contexto, a inclusão de correção monetária e juros exatamente no período em que havia sido determinada, de forma literal, a cessação de tais encargos viola os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, ao modificar, sem justificativa jurídica idônea, situação estabilizada no curso da execução, comprometendo a previsibilidade coerente das decisões judiciais. Assim, concede-se parcialmente a segurança para determinar que, no prosseguimento da execução, a cessação do cômputo de correção e juros sobre o crédito remanescente a partir de 07/02/2013 até a data da decisão impugnada (20/05/2025). Recurso ordinário parcialmente provido.