TSTAIRR 20641-27.2020.5.04.0016
Execução: prescrição não arguida na fase de conhecimento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Prescrição não arguida na fase de conhecimento
- Impossibilidade de ser suscitada na fase de execução
- Vício de Citação
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SER SUSCITADA NA FASE DE EXECUÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que eventual prescrição passível de ser arguida na fase de conhecimento, caso não seja alegada pela parte, está sujeita à preclusão em virtude da coisa julgada formada, não podendo ser suscitada na fase de execução. Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Vício de Citação