Acúmulo de função: prêmio produtividade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso de revista está fundamentado unicamente em divergência jurisprudencial, a qual não se presta ao fim colimado pela parte, porque não indica a fonte de publicação, nos termos exigidos pelo art. 896, § 8º, da CLT e Súmula nº 337 do TST, ou, então, é oriundo de Turma do TST. Logo, a decisão agravada deve ser mantida, mas por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.