STJREsp 2.218.724
Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado
- Alegação de violação dos arts. 400 do CPP e 152 do ECA
- Oitiva dos representados antes da produção da prova testemunhal
- Inovação recursal
- Preclusão temporal
- Nulidade não arguida em momento oportuno
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 400 DO CPP E 152 DO ECA. OITIVA DOS REPRESENTADOS ANTES DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. Recurso especial não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).
Indexação
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