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Jurisprudências

TSTED-RO 965-74.2018.5.09.0000

Nulidade da citação realizada na reclamação trabalhista

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Hipótese em que a autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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