Jurisprudências
TSTED-RO 965-74.2018.5.09.0000
Nulidade da citação realizada na reclamação trabalhista
- Direito do Trabalho
- Nulidade da citação realizada na reclamação trabalhista
- Não configuração
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Hipótese em que a autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.