Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0001243-11.2018.5.12.0059
Cumulação da quebra de caixa com gratificação de função
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Cumulação da quebra de caixa com gratificação de função
- Cargo de caixa bancário
- Impossibilidade
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DA QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – CARGO DE CAIXA BANCÁRIO – IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 1 de outubro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora