Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1832-51.2012.5.01.0016
Rejeição
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Horas Extras
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - ART. 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional