Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10246-71.2014.5.01.0047
Furnas: prescrição parcial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Furnas
- Prescrição parcial
- Diferenças salariais
- Alteração na forma de cálculo da gratificação de função
- Descumprimento do pactuado
- Gratificação de função
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FURNAS. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO. PCCR 2005. REMUNERAÇÃO GLOBAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Material; Gratificação de Função