Jurisprudências
STFHC 270.324 AgR
Estupro de vulnerável: regime inicial fechado fundamentado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Regime inicial fechado fundamentado
- Gravidade concreta da conduta evidenciada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL FECHADO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.4.2026 a 4.5.2026.