TSTED-Ag-AIRR 100165-68.2021.5.01.0001
Negativa de prestação jurisdicional: vícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Vícios
- Salário Vencido / Retido
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Vício de Citação
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (R$ 66.428,74), no importe de R$ 1.328,57 (mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Salário Vencido / Retido; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Vício de Citação; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Revelia / Confissão