Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0130700-43.2000.5.02.0015
Óbices processuais: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Óbices processuais
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ÓBICES PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, DO TST E DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 5 de outubro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora