Vínculo empregatício: ausência de requisitos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional, que negou o reconhecimento do vínculo empregatício, amparou-se na análise do conjunto fático-probatório, constatando a participação do reclamante como sócio da empresa e a ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. A pretensão recursal, que busca o reexame desses fatos e provas, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não provido.