Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0000706-96.2024.5.09.0670
Intervenção de Terceiros
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Intervenção de Terceiros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervenção de Terceiros