Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 11789-53.2017.5.03.0143
Limpeza de banheiros utilizados por cerca de 40 pessoas
- Direito do Trabalho
- Limpeza de banheiros utilizados por cerca de 40 pessoas
- Adicional de insalubridade devido
- Adicional de Insalubridade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR CERCA DE 40 PESSOAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a inviabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto . Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência