Jurisprudências
STJAgRg no HC 1.028.792
Lesão corporal grave no contexto de violência doméstica
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Lesão corporal grave no contexto de violência doméstica
- Regime semiaberto
- Legalidade
- Circunstâncias judiciais desfavoráveis
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REGIME SEMIABERTO. LEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.