Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 509-98.2016.5.05.0132
Fase de execução: índice de atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fase de execução
- Índice de atualização
- Correção monetária
- Decisão do STF
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E 59 E DAS ADIS 5857 E 6021. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS , PRECLUSÃO OU VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Correção Monetária