I –petição avulsa –pedido de justiça gratuita –ausência de interesse

I –PETIÇÃO AVULSA –PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –AUSÊNCIA DE INTERESSE - INDEFERIMENTO O Autor não tem interesse em postular o benefício, uma vez que já foi deferido, como revela a simples leitura da sentença. Não houve recurso quanto à questão. Indeferido. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO –DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA –ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO –MOTIVAÇÃO DA DISPENSA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.