Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000521-94.2022.5.10.0801
Dano moral: gordofobia
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral
- Gordofobia
- Adicional de insalubridade
- Grau médio
- Contato com agentes químicos
- Solvente
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. GORDOFOBIA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. SOLVENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de março de 2026.. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator