Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10766-38.2021.5.15.0001
Rito sumaríssimo: cuidador de idosos
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Cuidador de idosos
- Adicional de insalubridade
- Decisão regional amparada na avaliação do conjunto probatório
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CUIDADOR DE IDOSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO POR CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade