Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 561-46.2020.5.05.0038
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Função de Confiança - Incorporação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE REJEIÇÃO MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Função de Confiança - Incorporação