Jurisprudências
TSTAg-AIRR 84000-58.2009.5.04.0008
Diferenças de complementação dos proventos de aposentadoria
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Diferenças de complementação dos proventos de aposentadoria
- Dialeticidade
- Inobservância
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Prescrição
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Salário por Equiparação / Isonomia; Prescrição