TSTEDCiv-Ag-AIRR 70-25.2022.5.11.0451
Danos morais e materiais: montante indenizatório dos danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Danos morais e materiais
- Montante indenizatório dos danos morais
- Ausência de transcrição do trecho do acórdão regional
- Vícios não constatados
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. MONTANTE INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Assistência Judiciária Gratuita; Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade; Multas Processuais