Jurisprudências
TSTAIRR 10391-26.2016.5.15.0029
Deserção do agravo de instrumento: ausência de depósito recursal
- Direito do Trabalho
- Deserção do agravo de instrumento
- Ausência de depósito recursal
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Contribuição Confederativa
- Descontos Salariais - Devolução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. ART. 899, § 7.º, DA CLT. A não comprovação do depósito recursal referente ao Agravo de Instrumento resulta na impossibilidade de conhecimento do apelo. Agravo de Instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Contribuição Confederativa; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Correção Monetária