TSTAg-AIRR 20768-92.2021.5.04.0027
Rescisão indireta: pretensão recursal calcada no reexame de fatos e provas
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
- Pretensão recursal calcada no reexame de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DA OCORRÊNCIA DE VIOLENTA PRESSÃO PSICOLÓGICA E MORAL DECORRENTE DA IMINENTE PERDA DO EMPREGO. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Rescisão Indireta