TSTAIRR 1002375-92.2015.5.02.0472
Depósito do valor da execução: incidência de juros e correção monetária até o levantamento dos valores
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Depósito do valor da execução
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O LEVANTAMENTO DOS VALORES. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DA SÚMULA 266 DO TST E DO §2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional