Dano moral: cobrança por metas

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COBRANÇA POR METAS. Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu da indenização por danos morais, sob o fundamento de que a autora não comprovou o abuso de direito na cobrança de metas. Adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Ademais, a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a divulgação de "ranking" de produtividade não gera, por si só, o direito à indenização postulada, visto que não se pode concluir com base em tal elemento pela ocorrência de afronta à dignidade do empregado. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL INDEVIDA. O Tribunal Regional, valorando a prova pela ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade da autora, patologias de ordem psíquica (ansiedade, depressão e síndrome do pânico) e o trabalho na reclamada. Nesse contexto, para se decidir de forma contrária ao entendimento do TRT, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado nesta instância processual, consoante a Súmula 126 desta Corte. Agravo não provido .