Jurisprudências
TSTED-RR 71100-34.2009.5.15.0106
Rejeição: tutela inibitória
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rejeição
- Tutela inibitória
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REJEIÇÃO – TUTELA INIBITÓRIA – DANO MORAL COLETIVO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Indenização por Dano Moral Coletivo; Negativa de Prestação Jurisdicional