Responsabilidade subsidiária: condição de dono da obra

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. Demonstrada contrariedade à Súmula 126 do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento dos embargos. Agravo conhecido e provido. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. I - O Tribunal de origem condenou subsidiariamente a Reclamada Vale S.A. ao único fundamento de que a qualidade de dona da obra não a exime de responsabilização pelos créditos trabalhistas. Anotou expressamente que " a condição de dono da obra não possui o condão de afastar a culpa in eligendo ou in vigilando da recorrente, a teor do disposto no artigo 186 do Código Civi l ", e que " a responsabilização subsidiária da segunda reclamada deve ocorrer com o fito de preservar os preceitos próprios ao Direito do Trabalho ". A Turma, todavia, passou ao largo da questão jurídica debatida pelo Tribunal Regional - efeitos da condição de dono da obra - e negou a premissa em que fundado o acórdão recorrido - de que a Reclamada era dona da obra em um contrato de empreitada -, asseverando que " para se concluir que o contrato firmado entre as reclamadas era de empreitada para construção civil e aplicar o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, necessário seria o reexame dos elementos de prova produzidos ". II - Diversamente do que concluiu a Turma, a controvérsia não possuía nenhum contorno fático-probatório. A qualidade de dona da obra não foi objeto de debate no Tribunal Regional, mas somente os efeitos dessa constatação. O recurso de revista buscava tão somente o reenquadramento jurídico dos fatos - ou seja, o juízo de adequação do entendimento regional, de responsabilização subsidiária do dono da obra, com a jurisprudência desta Corte . III - Logo, revela-se forçoso concluir que a Turma aplicou mal a Súmula 126 do TST, pois identificou óbice de revisão de fatos e provas a controvérsia unicamente jurídica. Embargos conhecidos e providos.