Jurisprudências
TSTAg-AIRR 180-73.2022.5.05.0133
Negativa de prestação jurisdicional: o autor não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. O autor não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração . Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.