Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000063-49.2023.5.02.0445
Cargo de confiança: esclarecimentos
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo. Brasília, 29 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator