Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 542500-29.2009.5.09.0003
Esclarecimentos
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Intervalo Intrajornada
- Assistência Judiciária Gratuita
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PARANAPREVIDÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Intervalo Intrajornada; Assistência Judiciária Gratuita; Juros