Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1002027-29.2017.5.02.0432
Representação sindical: categoria diferenciada
- Direito do Trabalho
- Representação sindical
- Categoria diferenciada
- Enfermeiros
- Enquadramento Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENFERMEIROS . Hipótese em que o sindicato autor pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Enquadramento Sindical