Jurisprudências
TSTEDCiv-AR 91-21.2020.5.09.0000
Gmspm / mab / embargos de declaração em ação rescisória
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gmspm / mab / embargos de declaração em ação rescisória
- Omissão, contradição e obscuridade
Ementa
GMSPM / mab / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.