Jurisprudências
TSTED-RR 20832-42.2017.5.04.0351
Ente Público: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Regime 12 x 36
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA –ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –TERCEIRIZAÇÃO –SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST –CULPA –ÔNUS DA PROVA Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, somente para prestar esclarecimentos.
Indexação
Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Regime 12 x 36