Jurisprudências
TSTAIRR-RR 1624-86.2014.5.09.0594
Rmnr: natureza jurídica
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Rmnr
- Natureza jurídica
- Adicional de periculosidade
- Diferenças
- FGTS
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – RMNR. NATUREZA JURÍDICA – RMNR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; FGTS; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios