Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-ED-RR 10940-27.2015.5.03.0022
Esclarecimentos: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Acolhimento
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ente Público