Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1001538-79.2017.5.02.0015
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- FGTS
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Jurisdição e Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; FGTS; Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Jurisdição e Competência