Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20268-83.2016.5.04.0291
Rejeição: julgamento extra petita
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Julgamento extra petita
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – JULGAMENTO EXTRA PETITA – ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita