TSTED-RR 11389-82.2021.5.18.0013
Execução: impugnação aos cálculos
Relator(a): Dora Maria da Costa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Impugnação aos cálculos
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Juros
- Correção Monetária
- Ajuda-Quilometragem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ARTIGO 879, § 2º, DA CLT. Visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os presentes embargos, para prestar esclarecimentos quanto ao disposto no art. 879, § 2º, da CLT, sem, entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem impressão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, sem atribuição de efeito modificativo.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Correção Monetária; Ajuda-Quilometragem; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios