Questões fáticas e jurídicas não debatidas no tribunal regional

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL REGIONAL. PRECLUSÃO. O Tribunal Regional não tratou das premissas fáticas e questões jurídicas sustentadas pelo embargante, tampouco foi instado a fazê-lo, de modo que as alegações invocadas apenas em embargos de declaração são inovadoras e encontram óbice na falta de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST). Embargos de declaração a que se nega provimento.