Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 142300-06.2007.5.15.0128
Prescrição: desconsideração da personalidade jurídica
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconstituição da cda
- Prescrição e Decadência
- Atos Processuais
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSTITUIÇÃO DA CDA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Atos Processuais; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Desconsideração da Personalidade Jurídica