TSTAg-AIRR 1001518-64.2019.5.02.0065
Doença ocupacional: nexo concausal com o trabalho
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional
- Nexo concausal com o trabalho
- Estabilidade provisória
- Indenização por dano moral
- Valor arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL COM O TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. PRECEDENTES DA SbDI1/TST. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, §7º, DA CLT – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ART. 896, ‘C’, DA CLT – Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que proposta. Agravo interno não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.