Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 12409-05.2016.5.15.0131
Adicional de Periculosidade: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Correção Monetária
- Divisor
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCABÍVEIS. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO Incabíveis embargos de declaração contra acórdão da Sexta Turma no qual não se reconheceu a transcendência na fase de agravo de instrumento. Embargos de declaração de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por incabíveis.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional