TSTED-RRAg 124-17.2022.5.14.0092
Adicional de insalubridade: limitação do período de condenação
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limitação do período de condenação
- Omissão
- Valor da Causa
- Prescrição
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE CONDENAÇÃO. OMISSÃO. Em razão de haver sido constatada omissão no acórdão embargado, necessário o provimento dos embargos de declaração, a fim de se acrescentar fundamentos à decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão, mas sem efeito modificativo do julgado embargado.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Valor da Causa; Prescrição; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional