TSTAg-AIRR 12274-89.2016.5.15.0099
Atualização dos créditos trabalhistas: juros e correção monetária
- Direito do Trabalho
- Atualização dos créditos trabalhistas
- Juros e correção monetária
- Mantém-se a decisão recorrida
- Adicional de Insalubridade
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional não emitiu tese sobre a fixação de critérios de correção monetária e juros de mora, razão pela qual incide o óbice da Súmula 297, I, do TST. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Contribuição / Taxa Assistencial; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Gratificação por Tempo de Serviço; Correção Monetária; Contagem de Minutos Residuais