Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 11454-02.2019.5.03.0131
Enquadramento sindical: omissão e contradição
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Omissão e contradição
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Litisconsórcio e Assistência
- Nulidade
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ENQUADRAMENTO SINDICAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Litisconsórcio e Assistência; Nulidade; Enquadramento Sindical; Condições da Ação