Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10766-21.2019.5.15.0094
Enquadramento na categoria de radialista: transcrição conjunta de trechos dos capítulos do acórdão regional no início das razões recursais
- Direito do Trabalho
- Enquadramento na categoria de radialista
- Ausência de cotejo analítico
- Horas Extras
- Radialistas
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Enquadramento
Ementa
AGRAVO DAS RECLAMADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE RADIALISTA. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Radialistas; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Enquadramento