Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 146000-08.2008.5.01.0075
Decisão do STF: obscuridade inexistente
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Decisão do STF
- Obscuridade inexistente
- Indenização por Dano Moral
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Férias
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. OBSCURIDADE INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles, expressamente, previstos no artigo 1022 do NCPC e artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Despedida / Dispensa Imotivada; Férias; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional